Política de Privacidade do cc567
— Seus Dados Protegidos com Transparência

1 Controlador dos Dados Pessoais

O cc567, disponível em cc567.cam, atua como controlador dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O controlador é o responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados por meio da plataforma.

Para todas as questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do cc567 pelo endereço de e-mail: [email protected]. O encarregado está disponível para receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados Pessoais que Coletamos

O cc567 coleta os seguintes dados pessoais dos seus usuários, conforme a categoria e a finalidade:

O cc567 coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas nesta Política, respeitando o princípio da minimização de dados previsto no art. 6º, inciso III, da LGPD.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo cc567 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis, disponibilização dos jogos e apostas esportivas.
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação da maioridade (18+) e cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), conforme exigências legais aplicáveis.
3. Cumprimento de obrigações regulatórias e legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, órgãos reguladores e determinações judiciais.
4. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e outras atividades irregulares.
5. Comunicações autorizadas: envio de notificações sobre a conta, alertas de segurança, atualizações de termos e, mediante consentimento expresso, comunicações promocionais e ofertas personalizadas.
6. Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, identificar falhas técnicas e desenvolver novas funcionalidades.
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer proativamente ferramentas de jogo responsável quando necessário.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo cc567 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º (dados pessoais) e art. 11 (dados sensíveis) da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre o cc567 e o usuário, incluindo o processamento de apostas, depósitos e saques.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como as normas de PLD/FT, obrigações fiscais e requisições de autoridades competentes.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para o envio de comunicações promocionais e personalizadas, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O cc567 não comercializa, não vende e não cede a título oneroso quaisquer dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com base em uma das hipóteses legais da LGPD:

• Provedores de serviços (operadores de dados): empresas contratadas pelo cc567 para operar partes específicas da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, etc.), serviços de verificação de identidade (KYC) e infraestrutura de tecnologia em nuvem. Esses parceiros operam sob contrato e estão obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pelo cc567.
• Autoridades competentes: o cc567 poderá compartilhar dados com autoridades públicas, regulatórias ou judiciárias quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação legítima de órgão governamental competente.
• Prevenção a fraudes e PLD/FT: em situações de suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, os dados poderão ser reportados aos órgãos competentes conforme a legislação brasileira aplicável.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da infraestrutura tecnológica utilizada pelo cc567, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, o cc567 adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos dados:

• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais, conforme art. 33, inciso II, da LGPD.
• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, conforme art. 33, inciso I, da LGPD.
• Adoção de certificações, selos e boas práticas reconhecidos internacionalmente no âmbito da proteção de dados pessoais, conforme art. 33, inciso V, da LGPD.

Para obter informações específicas sobre as transferências internacionais realizadas pelo cc567 e as garantias aplicáveis em cada caso, o titular pode entrar em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

7 Retenção e Exclusão de Dados

O cc567 retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de guarda previstos na legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de PLD/FT (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF).
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias.
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após a última interação, para fins de qualidade e conformidade.

Findo o prazo de retenção aplicável e desde que não haja obrigação legal que exija a manutenção dos dados, o cc567 procederá à eliminação segura ou anonimização dos dados pessoais, de forma que não seja mais possível a identificação do titular.

8 Segurança da Informação

O cc567 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46 da LGPD e as melhores práticas internacionais de segurança da informação:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do cc567 é criptografada, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito.
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis, incluindo informações financeiras e documentos de identificação, são armazenados com criptografia de ponta.
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta.
• Controles de acesso baseados em função (RBAC): apenas colaboradores do cc567 com necessidade operacional justificada têm acesso aos dados pessoais dos usuários, com registro e auditoria de todos os acessos.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificação e resposta rápida a incidentes de segurança.
• Resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o cc567 comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o usuário do cc567 tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected]:

O cc567 responderá a todas as solicitações de exercício de direitos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de alta complexidade, com justificativa fundamentada ao titular.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O cc567 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login, autenticação e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma para identificar erros, medir o desempenho e aprimorar a usabilidade.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma "lembre" das preferências do usuário, como idioma, método de pagamento preferido e configurações de conta.
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir conteúdo personalizado e ofertas relevantes com base no comportamento de navegação do usuário, mediante consentimento prévio.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma cc567.

11 Menores de Idade

Os serviços do cc567 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O cc567 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado, a qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, o cc567 procederá imediatamente ao encerramento da conta e à eliminação de todos os dados pessoais relacionados, em conformidade com o art. 14 da LGPD e o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990).

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O cc567 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, por razões operacionais, legais ou regulatórias. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado.

A data da última atualização está indicada no início deste documento e no cabeçalho do hero desta página. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre como o cc567 protege seus dados pessoais.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo cc567, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação